Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Previdência privada. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo determinando o retorno dos autos à origem para permitir a produção de prova. Insurgência do autor.

«1 - A Segunda Seção desta Corte firmou o entendimento de que o indeferimento de perícia técnica nos autos da revisional de benefício da previdência complementar, oportunamente requerida na fase de conhecimento, configura indevido cerceamento de defesa. (REsp 1.345.326/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/4/2014, DJe 8/5/2014). ... (Continua)