Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Posse de armas de fogo de uso permitido e de uso restrito. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Indícios de autoria e prova da materialidade. Suficiência. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Tendo a inicial acusatória narrado a conduta delitiva imputada à ré, com expressa indicação de que todos os acusados guardaram e mantiveram em depósito drogas, petrechos e armamento, sendo alguns desses encontrados inclusive na residência da ora recorrente, tem-se imputação suficiente para a ação da defesa. ... (Continua)