Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Nulidade. Aditamento da denúncia. Inclusão de novo réu. Situação que não modificava os fatos em relação ao paciente. Desnecessidade de nova vista. Além do mais a defesa não demonstrou qualquer prejuízo no momento oportuno, tanto que dispensou testemunha. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. ... (Continua)