Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Participação de menor. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para manter a prisão preventiva na sentença, evidenciada na referência ao fato de que a prática do crime de tráfico de drogas ocorreu na companhia de menor de idade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)