Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Servidor público federal. Incidência do reajuste de 47,11% sobre o «adiantamento do pccs. Recurso extraordinário 1.023.750/SC. Erro material na parte dispositiva do voto embargado. Reconhecimento. Correção. Necessidade. Recurso acolhido, sem efeitos infringentes.
«1 - Verificada a ocorrência de erro material na parte dispositiva do voto embargado, correspondente a indicação de folhas inexistentes no processo, corrige-se o equívoco, sem efeitos infringentes no julgado. ... ()
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