Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Excludente de ilicitude e veracidade das testemunhas. Inadmissibilidade de análise na via estreita do writ. Superveniência de sentença de pronúncia. Fundamentos do Decreto prisional mantidos. Ausência de prejudicialidade. Impossibilidade de revogação da segregação. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Motivo fútil. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso desprovido.

«1 - A análise das teses relativas à excludente de ilicitude da legítima defesa e a veracidade da prova testemunhal trazidas pela defesa, demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do recurso ordinário em habeas corpus, que não admite dilação probatória. Precedentes. ... (Continua)