Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. TRATOR DEIXADO EM OFICINA MECÂNICA PARA CONSERTO POR LONGO LAPSO TEMPORAL. HIPÓTESE EM QUE, TODAVIA, NÃO RESTOU CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE ABANDONO DA COISA PELA PRÓPRIETÁRIA, SEM O QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXERCÍCIO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Para que ocorra a aquisição da propriedade por usucapião não basta ao possuidor, em determinado momento, simplesmente manifestar a vontade de ser dono, mas deve se mostrar convicto de ter a coisa para si («animus rem sibi habendi), o que não ocorre no caso dos autos, no qual o trator pertencente à ré foi deixado na oficina para conserto, sem que tenha restado caracterizada qualquer situação apta a revelar que houve abandono do bem pela proprietária. A posse do autor, nessa circunstância, sempre foi precária, e não exercida com ânimo de proprietário, independentemente do tempo em que o veículo permaneceu na oficina.... (Continua)