Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Crime de associação criminosa. Ação penal em curso. Inquérito por outros crimes. Bis in idem. Inexistência de semelhança. Eventos diversos. Denúncia. Inépcia não comprovada. Fatos concretamente demonstrados. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. ... (Continua)