Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Dois crimes de roubo circunstanciado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e um tentado. Fundamentação da prisão preventiva. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo mantido pelo juízo para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, que praticou, juntamente com outro agente e mediante emprego de arma de fogo, três roubos em sequência (dois consumados e um tentado). ... (Continua)