Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse irregular de munições de uso permitido. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.

«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... (Continua)