Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.
Documentação trazida aos autos que demonstram a capacidade financeira do autor, ora agravante. Recorrente que é oficial de justiça aposentado e percebe proventos superiores a três salários- mínimos. Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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