Jurisprudência Selecionada
1 - TRF4 Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Falecimento do autor no curso da ação. Legitimação da viúva para o prosseguimento do processo.
«Em face do óbito do segurado no curso da ação, é possível a habilitação processual dos herdeiros ou sucessores para o recebimento de diferenças eventualmente devidas ao segurado. Precedentes da Corte.... ()
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