Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍCIO TENTADO - Impetração que visa à revogação da prisão temporária - Necessidade de mantença da custódia cautelar para a elucidação do crime investigado no inquérito policial - Indícios de materialidade e autoria - Fundamentação idônea. Ordem denegada.
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