Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado publicado na vigência do CPC/2015. Plano de saúde. Manutenção. Aposentado. Custeio por coparticipação. Impossibilidade. Acórdão embargado conforme a jurisprudência do STJ. Não cabimento dos embargos de divergência. Decisão mantida.

«1 - A jurisprudência de ambas as turmas que compõem a SEGUNDA SEÇÃO firmou-se no mesmo sentido do acórdão embargado, segundo o qual não faz jus à manutenção no plano de saúde da época da ativa o ex-empregado que concorria para o custeio apenas por coparticipação. Aplicação da Súmula 168/STJ. ... (Continua)