Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Cláusula que estabelece a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves. «juros no pé. Ausência de abusividade. Acórdão recorrido de acordo com a jurisprudência desta corte superior. Agravo interno desprovido.