Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Transporte marítimo. Sobrestadia. Legitimidade passiva. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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