Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão não configurada. Suspensão do feito. Admissibilidade de recurso repetitivo. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Estão ausentes os pressupostos que dariam ensejo a oposição dos embargos de declaração: omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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