Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição acionária. Aquisição de linha telefônica. Existência de relação jurídica. Legitimidade ativa. Distribuição do ônus da prova. Matéria fática. Negativa de prestação jurisdicional. (a)grupamento de ações.
«1 - Inviável o recurso especial que não impugna os fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/STF). ... ()
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