Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção de menor. Roubo majorado. Arma branca. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Desagregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida constritiva. Inviabilidade de exame na via eleita. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido e desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada nas hipóteses descritas no CPP, art. 312, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito (modus operandi) e do fundado risco de reiteração delitiva. ... (Continua)