Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado - em sede de recurso em sentido estrito - para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (mais de 1 quilo de maconha e 62 embalagens de crack), além de duas facas e três balanças de precisão. ... (Continua)