Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Furto qualificado. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata da conduta. Indicação apenas das circunstâncias elementares. Ilegalidade. Habeas corpus concedido.

«1 - Quando a custódia preventiva é decretada com base em circunstâncias elementares do tipo penal imputado ao paciente, ressaltando-se que se trata de lesões corporais de natureza grave, então não há fundamento inidôneo, pois apenas foi apontada a gravidade abstrata da conduta criminosa, não trazendo elementos concretos que demonstrem a necessidade da segregação cautelar . ... (Continua)