Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela cautelar antecedente. Aplicação de multa à autora pelo não comparecimento em audiência de conciliação. Manifestação expressa da requerente pelo desinteresse na realização de tal audiência. Interpretação do CPC/2015, art. 334, § 4º. Omissão quanto à manifestação unilateral Afastamento da multa como medida de rigor Recurso provido.