Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADO COM LUCROS CESSANTES. INCÊNDIO NO IMÓVEL VIZINHO, DESTRUINDO A ATIVIDADE COMERCIAL DO LOCATÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DO CPC, art. 373, I. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPERIOSA A PROVA DO DANO, DA CULPA DO AGENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não se vislumbra cerceamento de defesa, porquanto facultou-se às partes ampla produção de provas. O autor deixou de diligenciar as provas necessárias à responsabilização do senhorio. 2. Quanto aos lucros cessantes, despicienda a prova pericial, porquanto bastaria a juntada dos balancetes mensais do estabelecimento, livro caixa, movimentações bancárias etc, a saber, simples documentos seriam o suficiente para provar, em tese, suas alegações. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba advocatícia sucumbencial em 5%, perfazendo 15% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade da justiça... (Continua)