Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda - Ação de cobrança julgada improcedente - Cerceamento de defesa não configurado - Utilidade da prova almejada para a solução do conflito, não demonstrada - Impugnação da juntada de documentos pela ré após a audiência de conciliação, instrução e julgamento - Desacolhimento - Juntada de documentos autorizada pela MM. juíza em audiência, após a justificativa apresentada pela parte - Facultada, ademais, a vista dos documentos à parte contrária - Prova dos autos que evidencia o cumprimento do contrato pela contratada - Taxa de reserva prevista no «acordo de reserva de equipamento com a finalidade única e exclusiva de recomposição de eventuais danos sofridos pela contratada, em caso de falta de assinatura do contrato definitivo de compra e venda por culpa exclusiva do cliente, e sem justo motivo - Devolução do valor - Inadmissibilidade - Valor da taxa de reserva, ademais, que se revela proporcional ao valor do contrato e custos suportados pela contratada - Decisão mantida - Recurso improvido