Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
1.A complexidade da causa, a envolver questão de fato, justificava a colheita da prova oral.2. O julgamento antecipado, sem a produção de prova pertinente, configura cerceamento de defesa, violando o devido processo legal. 3. O cerceamento de defesa impõe a anulação da sentença para reabertura da instrução probatória. ... ()
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