Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima seguras quanto à dinâmica fática e autoria. Prisão pelos policiais logo após o crime, com reconhecimento seguro pela vítima. Apelante dispensou um simulacro de arma antes da abordagem. Condenação mantida.

Dosimetria. Pena-base bem fixada acima do mínimo pelos maus antecedentes. Reincidência justifica novo aumento. Aumento na terceira fase ante o concurso formal. Regime inicial fechado mantido. Recurso não provido e, de ofício, corrige-se erro material no dispositivo da r. sentença recorrida relativo à menção ao concurso de crimes para constar «art. 157, «caput, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do CP, mantida, no mais, a decisão monocrática