Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Matéria submetida a repetitivo. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem. Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Agravo interno dos particulares não conhecido.

«1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, não se deve conhecer do recurso de agravo interno impugnando a decisão que determina o sobrestamento que não é capaz de gerar prejuízo às partes. Nesse sentido: AgInt no REsp. 1.663.877/SE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 4.9.2017; EDcl no AgInt no AREsp. 532.312/DF, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 24/11/2017; AgRg no REsp. 1.362.412/MG, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, DJe 13/10/2017; AgRg no REsp. 1.530.390/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 19/4/2018. ... (Continua)