Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu corroborada pelos relatos da vítima, testemunhas e prova documental. Qualificadoras bem demonstradas. Elementos que comprovam a escalada de maneira incontroversa. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª fase pena-base fixada de maneira benéfica ao réu, considerando-se os maus antecedentes e as circunstâncias do crime. 2ª fase. Sentença reformada para reconhecer a menoridade relativa e excluir a multireincidência, mantendo a reincidência, a qual foi compensada pela atenuante da confissão. 3ª fase. Pena inalterada. Regime fechado necessário ante as circunstâncias judiciais negativa e a reincidência. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso parcialmente provido, com repercussão.... (Continua)