Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Vício inexistente. Caráter protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa.

«1 - No âmbito destes segundos embargos de declaração, a parte não suscita uma omissão sequer sobre eventual ponto que teria sido aventado nos primeiros aclaratórios e que não tenha sido respondido. Na verdade, por via absolutamente inadequada, pretende suscitar questões constitucionais e, mais inadequada ainda, requerer a nulidade de um acórdão proferido em outro feito, quando nada interpôs naquela demanda a esse título. ... (Continua)