Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Execução provisória de sentença. Acórdão deste órgão fracionário que desproveu o reclamo. Insurgência da exequente.
«1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. ... ()
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