Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Quantidade e variedade dos entorpecentes. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na elevada quantidade e na variedade das substâncias entorpecentes apreendidas - 375g substância análoga a maconha e 225g de substância análoga a cocaína - , além de duas pistolas. ... ()
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