Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Insuficiência probatória. Fundamentação da custódia preventiva. Mera reiteração. Impossibilidade do exame. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Sustentação oral. Impossibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. ... (Continua)