Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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