Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Contrato sinalagmático. Cláusula resolutiva tácita. Mora.
«Verificado o inadimplemento de obrigação positiva e liquida, para cujo cumprimento pactuara-se termo certo, incorre o devedor em mora, incidente a regra dies interpellat pro homine. ... ()
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