Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que conheceu do agravo para de plano, dar provimento ao reclamo. Insurgência recursal do embargado.
«1 - O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ), hipóteses inocorrentes no caso. Precedentes. ... ()
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