Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Valor da res furtiva superior a 10% do salário mínimo. Recurso desprovido.

«O Tribunal de origem manteve seu entendimento alinhado ao desta Corte Superior no sentido de que a qualificadora do furto, bem como a expressividade do valor dos bens subtraídos impedem a aplicação do princípio da insignificância. ... (Continua)