Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo em recurso especial. Processo civil (2015). Ação declaratória. Duplicata mercantil sem aceite. Entrega das mercadorias. Ausência de comprovação. Inexigibilidade do título executivo. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento desta corte superior. Agravo interno desprovido.
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