Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. CCB/2002, art. 781. Limitação da indenização securitária. Conversão do agravo para melhor análise da matéria.
«1 - Verificada a existência de omissão quanto ao enfrentamento da tese segundo a qual a indenização securitária deve servir para reparar somente aquilo que foi realmente perdido pelo segurado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes. ... ()
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