Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e direito civil. Agravo interno no recurso especial. Prequestionamento. Questão de ordem pública. Associação de moradores. Taxa de manutenção. Associado. Prescrição quinquenal. Decisão mantida.
«1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ainda que se trate de matéria de ordem pública, é exigido o prequestionamento. ... ()
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