Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Concussão. Falta de fundamentação do decisório que rechaçou a defesa prévia. Inocorrência. Alegação de ausência de fundamentação. Decisum sucinto para evitar prejulgamento. Agravo regimental desprovido.
«1 - A decisão do juiz de piso, a despeito de ter utilizado fundamentação sucinta, rechaçou de forma motivada as preliminares alegadas na defesa prévia, o que se mostra correto. ... ()
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