Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Atentado violento ao pudor. Crime praticado antes da Lei 12.015/2009. Natureza hedionda. Recurso não provido.

«1 - O atentado violento ao pudor cometido antes da entrada em vigor da Lei 12.015/2009, ainda que praticado com violência presumida, possui natureza hedionda. Entendimento firmado pela Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça no julgamento do REsp 1110520/SP , de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. ... (Continua)