Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio tentado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, tratando-se de tentativa de feminicídio no âmbito da violência doméstica, no qual o indiciado esfaqueou sua madrasta na altura do peito e que a vitima está em estado grave, bem como na reiteração criminosa e na necessidade de resguardar a integridade da vítima, haja vista que o indiciado já respondeu anteriormente processo criminal por violência também no âmbito doméstico, o que se confirma de sua ficha de antecedentes criminais, não há que se falar em ilegalidade. ... (Continua)