Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Estupro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Elementos concretos a justificar a medida. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para o resguardo da ordem pública, especialmente em razão da gravidade in concreto fatos, porquanto o acusado teria ameaçado e lesionado sua ex-companheira e, por fim, a estuprado. ... ()
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