Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Cumprimento de sentença. Instauração da execução antes do término da segunda fase da ação de prestação de contas. Ausência de título executivo representativo de obrigação certa, líquida e exigível. Extinção corretamente determinada. Disciplina sucumbencial mantida, ante o princípio da causalidade. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. ... ()
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