Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -

Primeira fase - Sentença de procedência - Insurgência da requerida, sob o fundamento de que ainda não se encerrou a colação de bens - Não acolhimento - Hipótese em que desnecessário aguardar-se o término da colação de bens para se exigir contas da inventariante, não havendo que se falar em pretensão prematura - Ausência de arguição de sonegação de bens, apenas apontando-se desencontro de informações acerca de bens a merecer esclarecimentos pelas contas a serem prestadas - Recurso desprovido... (Continua)