Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

O autor pleiteia a restituição de quantia desembolsada por produtos não entregues e indenização por danos morais, alegando frustração e transtorno pela não entrega. Reconhecida a falha na prestação do serviço, com a condenação da ré ao reembolso do valor pago, mas indeferido o pedido de danos morais. Situação que não ultrapassou o âmbito do mero aborrecimento. A ausência de entrega, embora geradora de insatisfação, não caracteriza lesão moral. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)