Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMÍCIDIO QUALIFICADO -
prova contrária aos autos - não ocorrência - dispensa de testemunha com concordância de ambas as partes - possível utilização de provas produzida na pronúncia em sede de sustentação oral - ausente demonstração de prejuízo - NEGADO PROVIMENTO.... ()
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