Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Ausência de ofensa ao art. 1.022 e 489 do CPC. Inexistência de omissão. Decisão suficientemente fundamentada.

«1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão do relator, que não conheceu do Recurso Especial que encartava inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que, em Embargos de Declaração, manteve o decisum que deu parcial provimento à Apelação para reformar a sentença, declarando a nulidade do parágrafo primeiro da cláusula oitava do contrato. ... (Continua)