Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Violação ao CPC/1973, art. 535. Fundamentos no acórdão recorrido. Omissão. Ausente. Prequestionamento da matéria. Ausente. Súmula 282/STF. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.