Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Sociedade. Dissolução. Substituição processual. Necessidade. Suspensão do feito. Vício. Questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Ausência de apreciação. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno dos autos à origem. Necessidade.

«1 - O não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos embargos de declaração e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)